Descrição

Este livro é resultado da pesquisa de mestrado em direito na Universidade Federal de Juiz de Fora da autora. Com uma análise crítica, a autora buscou evidenciar a importância de se observar a Teoria das Capacidades no tocante à educação inclusiva de forma que sua presença, ainda que implícita, no julgamento da ADI 5.357 perante o STF possa significar uma mudança de paradigma sobre o tema. Essa ação teve como pano de fundo a obrigatoriedade das escolas privadas ofertarem educação em sua forma inclusiva. Felizmente, o STJ julgou a ação improcedente de forma que a obrigação não recaia apenas no Estado e sim, em toda a sociedade, garantindo uma real inclusão.